O Governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (28/3), por meio do Decreto nº 48.791 publicado no Diário Oficial, a nova medida tributária que visa proteger os produtores de leite de Minas Gerais. A legislação aumenta a tributação sobre empresas que importam leite em pó, uma resposta direta ao crescente problema das importações que afetam o mercado leiteiro local.
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A nova política fiscal eleva a alíquota de ICMS de 0% para 12% para a importação de leite em pó, e de 2% para 18% na venda do produto fracionado. Esta mudança tem como objetivo desestimular a importação de leite estrangeiro, principalmente de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai, que têm inundado o mercado brasileiro com leite a preços competitivos, prejudicando os produtores locais.
A decisão segue o apelo da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), que, no evento Minas Grita Pelo Leite, destacou a dramática situação dos produtores leiteiros do estado. Com uma produção anual de 9,5 bilhões de litros, Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, mas enfrenta desafios significativos devido ao aumento de quase 70% nas importações de leite em pó em 2023 em comparação com o ano anterior.
O decreto, que tem validade de 90 dias, visa apoiar especialmente os pequenos e microprodutores, que são os mais afetados pela concorrência desleal e pela queda nos preços do leite.
A Faemg continua pressionando o governo federal por medidas adicionais de apoio, incluindo a renegociação de dívidas para os produtores de leite, para ajudar a estabilizar o setor e garantir a continuidade da produção leiteira em Minas Gerais e em todo o país.
Fonte: Faemg Senar
Foto/João Guilherme Arenazio/ Agência I7/ Faemg
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