O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 -aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63.
O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor.
“A valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu.
Atualização acontece em janeiro. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso.
Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro – mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC.
“Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
CNM critica reajuste de professores e orienta prefeitos a ignorar medida
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou nesta terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”. Segundo ele, “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023.
Ainda afirmou que a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais. “Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse o presidente da CNM a jornalistas.
Ziulkoski ainda afirmou que a confederação está recomendando aos municípios que “não adotem” esse critério. Ele também criticou o que chamou de “diálogo interrompido” com o governo federal.
“Tem que aumentar o piso salarial e valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, disse.
