Na tarde desta segunda-feira, a prefeitura de Carmo do Rio Claro tomou medidas para garantir a segurança e o bem-estar de dois cavalos abandonados próximos ao semáforo no centro da cidade. Os animais foram capturados e levados para um local apropriado, onde agora aguardam a ação do proprietário.
De acordo com as autoridades, o proprietário dos cavalos tem um prazo máximo de 15 dias para resgatá-los. Para fazer isso, será necessário arcar com os custos relacionados à apreensão, guarda e alimentação dos animais, bem como pagar uma multa conforme estipulado pelas regulamentações municipais.
A legislação aplicável a essa situação é a Lei Municipal nº 3.048, promulgada em 16 de setembro de 2020, que estabelece diretrizes claras para o tratamento de animais abandonados nas vias públicas. Após o período de 15 dias, caso o proprietário não se apresente para recuperar os cavalos, a prefeitura poderá tomar medidas adicionais, como doar os animais para alguma entidade de proteção animal ou leiloá-los.
É importante que os proprietários de animais domésticos sejam responsáveis por seus cuidados e evitem situações de abandono que possam prejudicar os animais e a comunidade em geral.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –>https://chat.whatsapp.com/DlR9Ct4e83NDquP3tyTbos
