Na tarde desta segunda-feira, a prefeitura de Carmo do Rio Claro tomou medidas para garantir a segurança e o bem-estar de dois cavalos abandonados próximos ao semáforo no centro da cidade. Os animais foram capturados e levados para um local apropriado, onde agora aguardam a ação do proprietário.
De acordo com as autoridades, o proprietário dos cavalos tem um prazo máximo de 15 dias para resgatá-los. Para fazer isso, será necessário arcar com os custos relacionados à apreensão, guarda e alimentação dos animais, bem como pagar uma multa conforme estipulado pelas regulamentações municipais.
A legislação aplicável a essa situação é a Lei Municipal nº 3.048, promulgada em 16 de setembro de 2020, que estabelece diretrizes claras para o tratamento de animais abandonados nas vias públicas. Após o período de 15 dias, caso o proprietário não se apresente para recuperar os cavalos, a prefeitura poderá tomar medidas adicionais, como doar os animais para alguma entidade de proteção animal ou leiloá-los.
É importante que os proprietários de animais domésticos sejam responsáveis por seus cuidados e evitem situações de abandono que possam prejudicar os animais e a comunidade em geral.
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