Quatro editais para apoio a projetos de iniciativas culturais e artísticas foram abertos pela prefeitura de Guapé nesta semana. Segundo o informativo, pode se inscrever nos editais o agente cultural maior de 18 anos que resida no município há pelo menos dois anos.
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O valor total dos repasses é de R$ 128 mil, sendo eles: R$ 52,3 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 25,9 mil, frutos dos repasses da Lei Complementar n° 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. Agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O primeiro edital deve selecionar 13 projetos na categoria expressão cultural/linguagem artística e culinária mineira. O 2° ofertará 10 vagas, com valor de R$ 2 mil, para grupos de congadas, moçambiques, capoeiras, entre outros. Já o 3° é destinado aos espaços culturais para a assinatura do Termo de Execução Cultural com o município de Guapé. Por fim, 4º edital deve selecionar propostas/projetos que visam atender necessidades das zonas periféricas da cidade, incluindo a zona rural.
Para mais informações e detalhes sobre como se inscrever e sobre as etapas dos editais, o interessado deve procurar a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, situada na rua Joaquim Coelho Filho, 122, em frente ao Gato Som.
Reunião
Nesta quarta-feira, 23, a Prefeitura de Guapé promove uma reunião para a apresentação dos editais da Lei Aldir Blanc 2 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro acontece nesta quarta-feira, 23, às 17h30, no Clube dos 70.
Segundo a prefeitura, a reunião serve para aprofundar sobre as oportunidades que a nova fase da lei traz para o fortalecimento da cultura no município. “Além da apresentação dos editais, estaremos à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre os processos de participação”, destaca a administração.
Legislação
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no Setor da Cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais.
