A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT.
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O projeto agora será encaminhado ao Senado para análise. Se também aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cobrança não será retomada.
O que é o SPVAT?
O SPVAT, recriado em maio deste ano, é um seguro obrigatório que seria cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores. Substituindo o extinto DPVAT, ele visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O valor do seguro variaria de acordo com o tipo de veículo, com reajustes anuais, e seria essencial para regularizar o licenciamento do veículo.
Revogação aprovada na Câmara
Após debates entre os parlamentares, a Câmara votou pela extinção do seguro. Inicialmente retirado do projeto na terça-feira (17), o item retornou à pauta no dia seguinte e obteve aprovação, como parte de um acordo político para viabilizar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado. Caso a revogação também seja aprovada na Casa e sancionada pelo presidente, a cobrança do SPVAT será definitivamente anulada.
Impactos da medida
O pagamento do SPVAT seria obrigatório e sua ausência impediria o licenciamento dos veículos, sujeitando o proprietário a multas e remoção do automóvel. Em Estados que haviam aderido à cobrança, como Minas Gerais, o pagamento seguiria o calendário do IPVA. Contudo, São Paulo e outras 20 unidades federativas haviam se posicionado contra a medida.
Finalidade do seguro
Os recursos arrecadados seriam destinados a indenizações para vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente de culpa ou do local do incidente.
Estimativa de valores e prazo de pagamento
A estimativa inicial previa uma cobrança anual entre R$ 50 e R$ 60, com definição do calendário e valores a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
