VÍDEO | Alpinópolis sanciona lei que autoriza compra e doação de ração para animais em situação de rua

23/04/2026
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VÍDEO | Alpinópolis sanciona lei que autoriza compra e doação de ração para animais em situação de rua

O município de Alpinópolis sancionou a Lei Municipal nº 2.620/2026, que autoriza a administração pública a adquirir e doar ração para animais em situação de rua e também para aqueles pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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A nova legislação fortalece o “Banco de Ração e Utensílios”, já existente no município, que antes funcionava exclusivamente por meio de doações da população. Com a mudança, o poder público passa a ter participação direta no fornecimento de alimentos, ampliando o alcance da política de proteção animal.

Segundo a lei, o atendimento será realizado com critérios definidos e cadastro junto à Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. A medida estabelece ainda que o benefício não é automático, tendo prioridade protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico.

Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na sede da Prefeitura.

A iniciativa reforça o compromisso do município com o bem-estar animal e a responsabilidade social, unindo políticas públicas de proteção e assistência. A ação também busca fortalecer a consciência coletiva sobre o cuidado com os animais e a construção de uma cidade mais humana e solidária.

Fonte/Rafael Freire

 

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