Tag: lei

Uma mudança importante no cenário do Direito Municipal brasileiro começa a valer com a sanção da Lei Complementar nº 230/2026. ...

O município de Alpinópolis sancionou a Lei Municipal nº 2.620/2026, que autoriza a administração pública a adquirir e doar ração ...

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Participe do ...

Já está em vigor a Lei nº 15.357/2026 que permite que os supermercados vendam remédios, desde que tenham áreas exclusivas para essa ...

O texto aprovado na semana passada autoriza a venda de medicamentos desde que haja a instalação de uma farmácia completa ...

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou novos direitos para servidoras públicas gestantes e lactantes. ?Participe do Canal Portal ...

Entrou em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (18/9/24), a Lei 24.971, de 2024, ...

A proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais em Minas Gerais não será implementada. A decisão foi ...

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha celebrou 18 anos de existência, destacando a luta contínua contra a violência ...

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira ...