Tag: lei

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução ...

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as ...

Antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.130/2024, conhecido como Lei ...

Uma mudança importante no cenário do Direito Municipal brasileiro começa a valer com a sanção da Lei Complementar nº 230/2026. ...

O município de Alpinópolis sancionou a Lei Municipal nº 2.620/2026, que autoriza a administração pública a adquirir e doar ração ...

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Participe do ...

Já está em vigor a Lei nº 15.357/2026 que permite que os supermercados vendam remédios, desde que tenham áreas exclusivas para essa ...

O texto aprovado na semana passada autoriza a venda de medicamentos desde que haja a instalação de uma farmácia completa ...

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou novos direitos para servidoras públicas gestantes e lactantes. ?Participe do Canal Portal ...

Entrou em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (18/9/24), a Lei 24.971, de 2024, ...