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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei n.º 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de ...

Na manhã de segunda-feira (19), o prefeito de Passos, Diego Oliveira, sancionou o projeto de lei que cria a Secretaria ...

Após o veto de presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para tornar a Lei Federal, Alfenas larga na frente e ...