Após o veto de presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para tornar a Lei Federal, Alfenas larga na frente e proíbe construções hostis às pessoas em situação de rua através da Lei Municipal nº 75/2022. O texto foi sancionado na quinta-feira (15) pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT).
Como forma de combater a aporofobia (ódio aos pobres), a Lei Municipal, de autoria do vereador Luciano Lee (Luciano Solar/PV), além de proibir esse tipo de construção, visa conscientizar a população de que todas as pessoas devem ser respeitadas.
O parlamentar do PV destaca que “a Lei resguarda a igualdade prevista na Constituição Federal de 1988, independente de cor, credo ou classe social”. Além disso, complementa que “a luta pela aprovação e sanção da Lei Padre Júlio Lancellotti não deve se tornar exclusividade de Alfenas, mas de todo o estado de Minas Gerais e do Brasil, por isso vamos lutar para derrubar o veto de Jair Bolsonaro ainda neste ano. Precisamos lutar e garantir os direitos daqueles que geralmente não têm ninguém por eles. Esse é um dever do Poder Público”