A Justiça condenou o ex-secretário municipal de Saúde de Itajubá, Nilo César do Vale Baracho, e outros quatro réus por participação em um esquema de corrupção e organização criminosa relacionado ao Hospital das Clínicas de Itajubá (HCI) e à Associação de Integração Social de Itajubá (AISI). A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Manzanares Tonon, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca, na última quarta-feira (25).
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De acordo com a decisão, o grupo teria atuado entre os anos de 2017 e 2023 em um esquema que visava beneficiar financeiramente o então secretário de Saúde. Conforme apontado no processo, pagamentos mensais eram realizados por meio da emissão de notas fiscais sem comprovação de serviços prestados, utilizando empresas ligadas a alguns dos investigados.
Segundo a sentença, os valores seriam destinados a compensar a redução salarial de Nilo Baracho após deixar sua atividade como professor da Faculdade de Medicina de Itajubá para assumir o cargo público. Em contrapartida, ele teria utilizado sua influência política para favorecer o repasse de recursos ao hospital.
Apesar das condenações por corrupção e organização criminosa, o magistrado absolveu todos os acusados da acusação de peculato. A decisão destaca que não foi possível comprovar que os recursos utilizados nos pagamentos tinham origem exclusivamente pública, já que a associação também recebia receitas provenientes de convênios, planos de saúde e aluguéis.
Nilo Baracho também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Embora a compra de uma caminhonete com pagamento em espécie tenha sido considerada resultado dos valores recebidos, a Justiça entendeu que não houve tentativa de ocultar a origem do patrimônio, uma vez que o veículo foi regularmente declarado à Receita Federal.
Entre os condenados por corrupção estão Nilo César do Vale Baracho, por corrupção passiva, e Rodolfo Souza Cardoso, Kleber Lincoln Gomes e Fábio Cavichia Montanari, por corrupção ativa. Já pelos crimes de organização criminosa foram condenados Nilo, Rodolfo, Kleber, Fábio e Hassan Georges El Mouallem.
Por outro lado, João Paulo Ferreira da Silva e Luiz André da Silva Campos foram absolvidos de todas as acusações devido à insuficiência de provas sobre eventual participação no esquema.
As penas por corrupção foram calculadas com base em 24 episódios relacionados às notas fiscais consideradas irregulares. Nilo Baracho, Rodolfo Souza Cardoso, Kleber Lincoln Gomes e Fábio Cavichia Montanari receberam penas de 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Hassan El Mouallem foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão, pena que foi convertida em medidas restritivas de direitos.
A sentença também manteve medidas cautelares que impedem os condenados de se aproximarem das sedes da AISI, da FUSPER e do Hospital das Clínicas de Itajubá. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade.
As defesas dos condenados informaram que irão recorrer. Os advogados de Nilo Baracho afirmaram que a sentença não considerou elementos importantes do processo e sustentam que não houve participação dolosa do ex-secretário em qualquer prática criminosa. As defesas de Rodolfo Souza Cardoso e Hassan El Mouallem também negaram as acusações. O advogado de Fábio Cavichia Montanari informou que apresentará recurso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Kleber Lincoln Gomes.
Em nota, a Prefeitura de Itajubá informou que a atual administração não possui vínculo com a gestão municipal da época dos fatos investigados e, por isso, não irá se manifestar sobre o caso.
*com informações G1 Sul de Minas
