A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um condomínio de Varginha, no Sul do estado, por ter sido responsável por um acidente que feriu um coletor de lixo. O gari teve o polegar perfurado por uma agulha descartada de forma irregular e deverá receber R$ 7 mil por danos morais. A decisão foi proferida em 2ª Instância.
O acidente ocorreu em agosto de 2023, quando o coletor de lixo foi perfurado por uma agulha de seringa. Ele foi hospitalizado e precisou tomar medicamentos, incluindo coquetéis preventivos contra o HIV. Após o trauma e o abalo psicológico, o trabalhador moveu uma ação judicial por danos morais.
Responsabilidade por falha na fiscalização
Esses argumentos foram rejeitados tanto pela 1ª Vara Cível de Varginha, que inicialmente condenou o condomínio a pagar R$ 15 mil, quanto pela 2ª Instância. O juiz relator, Christian Gomes Lima, destacou que a responsabilidade do condomínio é “patente” por falha na organização e fiscalização do descarte de lixo.
A decisão enfatizou que o risco de contágio de doenças graves e a necessidade de tomar medicamentos por um mês caracterizam “violação inequívoca à integridade física e psíquica” do trabalhador. No entanto, o valor da indenização foi reduzido para R$ 7 mil para se alinhar aos padrões de decisões da 2ª Instância. Os desembargadores Fernando Lins e Lílian Maciel acompanharam o voto do relator.
Fonte/Hoje em Dia
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