A privatização da Copasa (CSMG3) avançou em Minas Gerais após a aprovação definitiva do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. O Plenário da ALMG aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o Estado a deixar o controle da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
O texto permite que Minas Gerais deixe de ser o acionista controlador da Copasa, mas mantenha uma golden share, que garante poder de veto em decisões estratégicas. O modelo aprovado é o de corporation, sem concentração relevante do poder decisório em um único acionista.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 53 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários 48 votos para a aprovação. Com o resultado, o projeto segue para sanção do governador.
Durante as sessões realizadas ao longo do dia, parlamentares contrários tentaram atrasar a votação com requerimentos, uso integral do tempo regimental e tentativas de encerramento por falta de quórum, sem êxito.
A votação foi acompanhada por milhares de servidores da Copasa, que ocuparam as galerias do Plenário, o Espaço Democrático José Aparecida de Oliveira e os arredores do Palácio da Inconfidência. Os manifestantes protestaram contra a privatização com faixas, cartazes e palavras de ordem.
Os recursos arrecadados com a privatização deverão ser usados para amortizar a dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte dos valores poderá ser destinada ao fundo estadual de saneamento básico.
Foi retirado do texto o dispositivo que previa o envio, em até 180 dias, de um projeto de lei para criação e estruturação desse fundo. A obrigação de destinar recursos permanece, mas sem prazo definido.
O texto também determina que o comprador da Copasa deverá cumprir as metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, inclusive em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, conforme o Marco Legal do Saneamento. Recentemente, a empresa concluiu a 21ª emissão de debêntures simples, no valor de R$ 600 milhões, destinada exclusivamente a investidores profissionais.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link > https://chat.whatsapp.com/IPV99iwzjAE7jxHhHgpD5z?mode=ac_t
