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Câmara devolve mais de R$ 1 milhão para prefeitura de Carmo

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No final de 2022, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, devolveu, o montante de R$ 1.225.000,00 para a prefeitura. Esse foi o segundo maior valor da história já devolvido aos cofres públicos.

Durante a gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos Esteves, foi devolvido os dois maiores valores da Câmara. Em 2021, a devolução realizada foi de R$ 1.230.000,00.

A importância equivalente é referente ao duodécimo, recurso devolvido todo final de ano.

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, calculado conforme o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

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