Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançar no último dia 23 a carteira de identidade que unifica número de registro pelo CPF, Minas Gerais já se movimenta para emitir o novo modelo do documento. De acordo com a Polícia Civil, responsável pela emissão do documento de identidade no Estado, o novo RG deve começar a ser emitido ainda neste semestre.
O órgão informou, por meio de nota, que a nova carteira de identidade está em processo de implantação. O processo licitatório para o serviço ocorreu em novembro do ano passado.
Meu CPF vai mudar?
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?
O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população com até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.
O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
Como obter a nova Carteira de Identidade?
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
Quanto vai custar a nova carteira de Identidade?
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.
Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?
O decreto do RG único entra em vigor no dia 1º de março de 2022. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.