O seguro obrigatório para veículos terrestres, conhecido como DPVAT, foi suspenso em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro, mas agora, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um novo projeto de lei busca reativá-lo. Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a proposta aguarda a decisão do Senado, que pode ocorrer em breve.
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Renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), o projeto prevê que os recursos arrecadados sejam destinados às vítimas de acidentes. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definirá os valores de indenização, que incluem cobertura para morte, invalidez permanente e despesas médicas não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal administra o seguro de forma emergencial. Com a nova proposta, o banco continuará operando o SPVAT, que terá sua arrecadação em janeiro e pagamento das indenizações de forma simplificada, sem a necessidade de comprovar culpa. Além disso, o projeto estipula que o não pagamento do SPVAT resultará em multa, e os valores pendentes serão ajustados pelo IPCA e juros moratórios.
Este projeto visa não apenas a retomada do seguro, mas também uma expansão em sua cobertura e eficiência no pagamento, o que poderá ter um impacto significativo para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
Fonte: Terra
