O governo de Minas Gerais afirmou que não irá realizar a cobrança do novo seguro obrigatório de trânsito, o SPVAT, por meio do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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O SPVAT, que substitui o antigo DPVAT, será cobrado anualmente dos proprietários de veículos a partir de 2025. No entanto, o governo mineiro optou por não firmar um convênio com o governo federal para que a cobrança seja integrada ao IPVA.
A decisão de Minas Gerais segue a mesma linha do Distrito Federal, onde o governador Ibaneis Rocha também declarou que o imposto não será cobrado por meio do IPVA.
O DPVAT foi extinto em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, e as indenizações de acidentes de trânsito passaram a ser pagas com o saldo remanescente dos anos anteriores. Contudo, esse saldo acabou em novembro de 2023, suspendendo os repasses das indenizações para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023.
Com o SPVAT, o governo federal busca restabelecer os recursos necessários para o pagamento das indenizações por morte, invalidez permanente, reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.
