Em um marco importante na proteção da infância e adolescência, o município de Guaxupé formalizou nesta segunda-feira (19) a implantação do Fluxograma Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas e/ou testemunhas de abuso ou violência sexual. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso entre as instituições da rede de proteção e a Prefeitura aconteceu na sede do Executivo, um dia após o 18 de Maio — data nacional de combate ao abuso sexual infantil.
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O documento estabelece um protocolo padronizado e intersetorial que visa garantir atendimento humanizado, ágil e eficiente às vítimas, evitando a revitimização e promovendo a responsabilização dos agressores. A partir de agora, todas as instituições envolvidas — como Santa Casa, Polícia Penal, Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e o Judiciário — atuarão de forma integrada, seguindo etapas definidas de escuta especializada, encaminhamento e proteção.
A criação do fluxograma foi coordenada pelo Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantias de direitos das vítimas ou testemunhas de violência.
Durante a solenidade, a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Renata Valéria Rocha Fernandes, ressaltou a relevância da medida. “Com esse compromisso, Guaxupé reafirma seu papel como cidade que prioriza a infância e enfrenta com seriedade os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou.
A iniciativa representa mais do que uma diretriz administrativa: é um avanço concreto na defesa da dignidade e dos direitos de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade.
Fonte/fotos/prefeitura de Guaxupé
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