O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial que condena ex-agentes públicos, particulares e uma empresa a ressarcirem o município de Passos, no Sul de Minas, por prejuízos causados por irregularidades na execução de um contrato relacionado à operação do aterro municipal. O valor histórico do ressarcimento foi fixado em R$ 136 mil.
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A ação foi ajuizada pelo MPMG para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado para a locação de um trator de esteira utilizado nas atividades do aterro controlado. Durante o processo, a Justiça concluiu que houve pagamento por uma quantidade de horas de operação superior à efetivamente necessária para a realização dos serviços, provocando prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a sentença, o contrato previa um número de horas de operação significativamente acima da demanda técnica necessária para o tratamento dos resíduos sólidos produzidos pelo município. A decisão também apontou falhas no controle dos serviços executados, que não contava com mecanismos considerados mais seguros para a verificação das horas efetivamente trabalhadas.
Com isso, a Justiça reconheceu a existência de pagamentos indevidos e determinou o ressarcimento integral do prejuízo identificado. A condenação foi imposta de forma solidária aos responsáveis reconhecidos no processo, que respondem conjuntamente pela devolução dos valores ao município.
Uma das pessoas incluídas inicialmente na ação foi absolvida por falta de provas suficientes sobre sua participação nas irregularidades.
O caso teve origem em uma investigação do MPMG sobre a execução de um contrato decorrente de um procedimento licitatório realizado pelo município em 2009. Durante a tramitação, as sanções previstas na antiga Lei de Improbidade Administrativa foram consideradas prescritas. No entanto, o pedido de ressarcimento aos cofres públicos permaneceu em análise e foi acolhido parcialmente pela Justiça.
Além dos R$ 136 mil, a sentença determina a atualização monetária do valor e a aplicação dos encargos legais previstos na decisão judicial.
