A Justiça determinou, na quarta-feira (7), a interdição parcial de uma unidade prisional no Sul de Minas devido a condições inadequadas de funcionamento. A medida atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Conforme a decisão, a ocupação do presídio deverá ser limitada a 180% da capacidade declarada. Sempre que esse percentual for alcançado, fica proibida a entrada de novos detentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil.
O procedimento instaurado pelo MPMG apontou superlotação, número insuficiente de servidores, problemas estruturais, falhas na assistência à saúde e dificuldades na fiscalização interna da unidade.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) já foi notificado e que a decisão judicial será cumprida.
