A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado apresente, no prazo de 15 dias, informações que comprovem o cumprimento do limite de ocupação do presídio de Alfenas, no Sul de Minas. A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil caso a determinação não seja cumprida.
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Conforme a decisão judicial, a unidade prisional não pode ultrapassar 180% de sua capacidade. O Estado deverá informar a lotação oficial do presídio, a quantidade de leitos instalados acima do chão, o número atual de detentos, o percentual de ocupação e quais providências estão sendo adotadas para impedir a superlotação.
A situação é acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alfenas há vários anos. Segundo o presidente da entidade, Gustavo Pérez Barbosa, o problema já era monitorado antes mesmo do ajuizamento da ação civil pública, em 2017.
Fiscalizações realizadas pelas comissões de Assuntos Penitenciários e de Direitos Humanos da OAB identificaram problemas relacionados às condições de permanência dos presos, além de dificuldades no acesso à saúde, assistência social e atendimento jurídico.
A entidade também aponta preocupação com os impactos da superlotação para além do ambiente prisional. Entre os riscos estão o agravamento de problemas de saúde e a possibilidade de disseminação de doenças, com consequências que podem atingir familiares dos detentos e a rede pública de atendimento do município.
A OAB espera que o Estado apresente dados transparentes e atualizados sobre a real situação da unidade, além de medidas efetivas para solucionar o problema.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o presídio de Alfenas possui atualmente 510 vagas. A pasta, porém, não divulgou o número exato de pessoas custodiadas, alegando questões de segurança.
A secretaria também informou que trabalha para ampliar o sistema prisional de Minas Gerais, com a criação de 2.700 novas vagas. O planejamento inclui construção e ampliação de unidades, além de parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário para melhorar a estrutura dos presídios.
O Ministério Público foi procurado para comentar a decisão, mas informou que o promotor responsável pelo caso tinha audiências previamente agendadas e não disponibilizou um representante para entrevista.
*com informações G1 Sul de Minas







