Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2024, nesta quarta-feira (31). Ele trata da abertura de crédito adicional para inclusão no orçamento do município do recurso federal enviado em atendimento à Lei Paulo Gustavo. Com a aprovação, a prefeitura deve providenciar o edital de chamamento para distribuição do recurso em breve.
Uma emenda do vereador Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria) foi aprovada por seis votos contra três. Ela define que o recurso da Lei Paulo Gustavo só poderá ser utilizado em projetos carnavalescos se for aprovado pela Câmara. Dessa forma, os vereadores trazem transparência e garantem a distribuição do recurso para projetos de áreas diversas.
O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) lamenta que, mais uma vez, o prefeito tenha esperado até o prazo final para enviar o projeto para Câmara, que era de 180 dias. Segundo o vereador Marcos, o recurso chegou ao município no dia 04 de agosto de 2023, conforme mostra um extrato bancário de uma conta do município.
É preciso frisar que os Poderes Legislativo e Executivo trabalham juntos na formulação de leis. E que é prerrogativa essencial dos vereadores analisar projetos e garantir que esses atendam a população carmelitana do modo mais satisfatório possível. E os vereadores podem fazer isso por meio das emendas, que são alterações no texto dos projetos que passam pela aprovação do plenário antes de integrarem um projeto.
Todos os vereadores participaram da 2ª sessão extraordinária da Câmara. O vereador Elton Costa, de modo online, por motivo de viagem.
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