Um acórdão da 6ª Turma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso apresentado pelo Estado de Minas Gerais e pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) contra decisões de 1ª instância que suspenderam sete concursos públicos para professores de ensino superior em diversas áreas e unidades da UEMG.
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A suspensão ocorreu devido a irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência. As decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que foram confirmadas pelo acórdão, atenderam a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública e recursos ajuizados pela 22ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
O TJMG determinou que os concursos permanecerão suspensos até que os editais sejam retificados, assegurando a reserva de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência.
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