O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Promotoria de Justiça Única de Carmo do Rio Claro, convida os cidadãos, as instituições públicas e privadas e os representantes dos diversos segmentos da comunidade de Carmo do Rio Claro, para participarem de audiência pública cujo objetivo é a discutir, ouvir e coletar sugestões, demandas e informações junto à sociedade e ao poder público, a fim de embasar decisão do órgão do Ministério Público quanto à situação do trânsito em Carmo do Rio Claro e sua municipalização.
A presidência caberá ao Promotor de Justiça da comarca. Aqueles que desejarem fazer exposição sobre municipalização de trânsito, melhorias no ordenamento do tráfego de veículos, sinalização de vias e outros pontos correlatos, deverão se cadastrar na Promotoria de Justiça com até três dias de antecedência, através de mensagem ao seguinte correio eletrônico: pjcrclaro@mpmg.mp.br.
O tempo de exposição será de 15 minutos a cada expositor, podendo ser prorrogado.
A exposição será de forma oral ou multimídia, neste caso desde que a Câmara Municipal reúna estrutura necessária. O público em geral poderá participar com críticas e sugestões. Os interessados deverão registrar-se perante a organização com qualificação e resumo do tema a ser abordado. O tempo de manifestação para o público em geral será de 5 minutos.
Ao final das exposições e fala do público, poderá ser concedida a palavra a órgãos e agentes mencionados para contraponto. A audiência pública será gravada.
Ao final serão sintetizados em ata os principais pontos para definição de atuação do Ministério Público.
Data: 29/03/2023
Horário: 18h30 às 20h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.