Um caso que se estende há anos é a erosão no Córrego do Sossego que comprometeu diversas residências na Rua Joaquim Pio Vilela. O problema aumentou com o passar dos anos devido ao adiamento do trabalho no local e por causa de fatores climáticos como as fortes chuvas e velozes rajadas de vento, tornando necessária, as obras emergenciais no local.
Por causa da situação atual do local, a prefeitura de Carmo do Rio Claro retirou os moradores de algumas residências na rua Joaquim Pio Vilela, seguindo a recomendação da Defesa Civil de Minas Gerais e a Polícia Ambiental, devido ao risco de desabamento. Porém, os moradores alegam que há um ano e meio não receberam respostas concretas sobre o andamento do caso e nem previsão para que as obras comecem no local.
Além disso, há moradores que ainda não conseguiram sair de suas residências, pois, de acordo com eles as imobiliárias fazem vista grossa para alugar imóveis para a prefeitura. Por causa da falta de comunicação e de compromisso, os moradores se mobilizaram e foram atrás de respostas no Ministério Público e através do Dr. Cristiano Cassiolato, descobriram que até o momento não houve conversa e nem negociação para o andamento da obra emergencial e solução do problema.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, na Região Sul do estado, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município visando a realização de obras de contenção do talude e de correção dos processos erosivos em toda extensão necessária da Rua Joaquim Pio Vilela, no Bairro Jardim América.
As obras devem estar em conformidade com a ABNT – NBR 11682 (estabilidade de encostas) e correlatas, com a devida anotação de responsabilidade técnica e confirmação da regularidade do serviço por auditoria independente.
Além dos trabalhos de contenção do talude, na fronteira com o Córrego do Sossego, o MPMG pede na Justiça que o município garanta a estabilização do terreno, da via pública e das moradias atingidas pela erosão em toda extensão da rua Joaquim Pio Villela.
Na Ação Civil Pública o MPMG pede o bloqueio de R$ 1,5 milhão de verbas não emergenciais, destinados a festividades e comemorações, até que se realizem as obras emergenciais de contenção do talude e de correção dos processos erosivos.
Para o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, autor na ACP, caso as obras não sejam realizadas, “há risco não só ao patrimônio privado de diversos moradores, mas, sim, à incolumidade pública porque esse risco é premente e severo para o desabamento de número incerto de residências. Observa-se, nesse caso, flagrante violação aos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição da República, já que o problema poderá comprometer a moradia, o transporte e a saúde”, destaca.
Cristiano Cassiolato ressalta que, “quase dez meses depois da avaliação de engenharia do município, com o indicativo das providências que deveriam ser adotadas, após as temporadas de chuvas dos dois últimos anos, o desalojamento de diversas famílias e a proximidade do período de chuvas 2023/2024, absolutamente nada foi feito pelo município de Carmo do Rio Claro”.
O caso
No final do ano passado, a Polícia Ambiental noticiou que o município havia iniciado intervenção no Córrego do Sossego para movimentação do solo a seu redor e terraplanagem com abertura de vala para contenção de talude fronteiriço com via pública, tendo em vista que seu desbarrancamento colocava em risco de desmoronamento a Rua Joaquim Pio Vilela e, até então, seis residências, decorrendo disso a necessidade de obras emergenciais.
Há menção de que o assoreamento do córrego, decorrente do excessivo volume de chuvas naquela época, tornou o talude instável e propício a desmoronamentos.
Conforme informado pela Polícia Ambiental, “o projeto apresentado pelo município contemplava estudos topográficos e análises minuciosas de risco e desmoronamento de taludes. Quanto às obras necessárias, frisou que exige um grau de complexidade, uma vez que se trata de taludes com alturas aproximadamente de 12 metros e com agravante de residências e árvores de grande porte em sua crista”.
Considerações gerais, o estudo deixou claro todas as obras necessárias: desassoreamento de taludes, aberturas de valas, supressão de vegetação, limpeza e dragagem de córregos, regularização da base do leito para colocação de blocos celulares de concreto armado do tipo aduelas, aterro e compactação do solo. Os trabalhos, conforme apurado, teriam início no dia 5 de setembro de 2022 e terminariam no dia 13 de outubro de 2023.
Na ACP o MPMG destaca que, “com o passar do tempo e diante da inércia municipal, a declaração dada pelo engenheiro civil, até então responsável, em dezembro de 2022 foi assustadora”.
Segundo o engenheiro, “a vala se encontra com degradação em toda sua extensão devido ao forte período de chuvas e ao solo arenoso, no qual vem acontecendo deslizamentos subsequentes aumentando assim sua extensão em aproximadamente três vezes o tamanho previsto em projeto. Devido esse acontecimento está sendo feito o reaterro da parte onde foi cedida, tentando recuperar a bacia que estava previsto inicialmente.”
Naquele mês, dada a gravidade da situação e o risco de desmoronamento que traria consigo os imóveis edificados a montante, o município interditou e evacuou 13 residências situadas na rua Joaquim Pio Vilela.
O que diz a prefeitura
O Portal Onda Sul está em contato com a assessoria da prefeitura de Carmo do Rio Claro desde a terça-feira (05), mas até o momento não obteve um retorno preciso sobre a atual situação. O canal de comunicação está aberto para atualizações sobre o caso e o pronunciamento da Administração Municipal.
