O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou uma multa de R$ 757 mil contra a empresa Expresso Gardênia após uma reclamação de um consumidor de Itajubá, no Sul de Minas.
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A multa foi imposta devido ao descumprimento de normas obrigatórias na prestação do serviço de transporte coletivo, incluindo o uso de veículos que já haviam sido retirados de circulação.
De acordo com o Procon-MG, a empresa também foi autuada por operar veículos com defeitos em equipamentos obrigatórios, iniciar viagens com ônibus em más condições de conservação, funcionamento e limpeza, além de não portar documentos essenciais, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV).
A investigação contou com o apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que forneceu documentos comprovando as denúncias feitas pelo consumidor. A empresa teve a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas recusou a proposta.
Com isso, o Procon-MG aplicou a multa, amparado pelo artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
