Tag: Código de Defesa do Consumidor

Um supermercado de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi multado em R$ 423.727,85 após uma fiscalização identificar irregularidades na ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 762.309,01 à Shopee por não devolver integralmente os ...

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alertou os consumidores sobre sete novas marcas e lotes de café torrado, que ...

As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos ...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou uma multa de R$ 757 mil contra a ...

As concessionárias de rodovias serão responsáveis por acidentes de trânsito causados pela presença de animais domésticos nas pistas, conforme decisão ...