O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a concessão automática de benefícios por incapacidade, com a implementação da ferramenta INSSJUD.
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Com essa novidade, sentenças judiciais serão implantadas em minutos, agilizando o processo de concessão de benefícios como auxílio-doença previdenciário e acidentário, além da aposentadoria por invalidez.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a primeira concessão de auxílio-doença por meio do sistema foi finalizada em apenas 1 minuto após a sentença judicial, e em 4 minutos já constava nos autos do processo. A automação é resultado de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o uso do sistema PrevJud para garantir a integração com o INSSJUD.
Tribunais como o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6 já estão utilizando a ferramenta, enquanto o TRF-1 ainda está em fase de testes. A expectativa é de que o sistema seja adotado em todo o país para garantir maior agilidade nas decisões judiciais referentes à concessão de benefícios.
Para que o benefício seja processado automaticamente, o despacho judicial deve seguir um padrão específico que permita ao sistema “ler” a decisão, incluindo informações como a Renda Mensal Inicial (RMI) e detalhes sobre o titular e a duração do auxílio.
